Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso do aplicativo AdScriptura e do site adscriptura.app. Ao criar uma conta ou usar o app, você concorda com eles e com a Política de Privacidade.

01Quem oferece o AdScriptura

Empresa

GCS Software, inscrita no CNPJ 68.953.495/0001-07, com sede em Sorocaba/SP

Contato

contato@adscriptura.app

Nestes Termos, “nós” é essa empresa.

02O que é o AdScriptura

O AdScriptura é um aplicativo de estudo bíblico para leitores de língua portuguesa: o texto bíblico, obras da tradição protestante e ferramentas para estudá-los.

03Conta

• O AdScriptura é destinado a maiores de 18 anos.
• Algumas ferramentas de estudo exigem uma conta.
• Você é responsável por manter a sua senha em sigilo e pelo que for feito na sua conta.
• As informações do cadastro precisam ser verdadeiras.

04Uso gratuito e assinatura

O texto bíblico é sempre gratuito. Algumas ferramentas de estudo têm limites na versão gratuita, informados no próprio app.

4.1 Assinatura Bereano

• O Bereano é a assinatura paga do AdScriptura. Enquanto estiver ativa, ela libera as obras e as ferramentas que o app indica como exclusivas do Bereano e retira os limites diários da versão gratuita. É um único plano, em ciclo mensal ou anual; o preço de cada ciclo aparece no app e na loja antes da compra.
• A assinatura é contratada e cobrada pela App Store (Apple) ou pelo Google Play, conforme a loja em que você assinou, na forma de pagamento cadastrada nela. Não recebemos nem guardamos os dados do seu cartão.
• Renovação automática. A assinatura se renova automaticamente ao fim de cada ciclo, pelo mesmo período e pelo preço vigente, até ser cancelada. A loja cobra a renovação nas 24 horas que antecedem o fim do ciclo.
• Mudança de preço. Um novo preço vale só a partir da renovação seguinte e é avisado antes, pela loja ou no app. Se não concordar, cancele antes da renovação.
• Cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa nem fidelidade, nas configurações de assinaturas da sua loja ou pelo app. Para não ser cobrado de novo, cancele até 24 horas antes do fim do ciclo. O acesso ao Bereano continua até o fim do período já pago.
• Arrependimento e reembolso. Você pode desistir da assinatura em até 7 dias da contratação e receber de volta o valor pago (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Como a cobrança é da loja, o reembolso é pedido a ela: na Apple, em reportaproblem.apple.com; no Google Play, no histórico de pedidos da sua conta. Se a loja negar um pedido feito nesse prazo, escreva para contato@adscriptura.app e resolveremos com você. Fora desse prazo, os reembolsos seguem a política da loja, sem prejuízo dos demais direitos do consumidor.
• A assinatura fica vinculada à conta do AdScriptura em que você assinou. “Restaurar compra”, em outra conta, transfere a assinatura para ela.
• Excluir a conta não cancela a assinatura, que é cobrada pela loja. Cancele a assinatura na loja antes de excluir a conta.

05Licença de uso

Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o app para fins pessoais e não comerciais. Você não pode:

• copiar, distribuir ou revender o conteúdo do app além do que a licença de cada obra permite (seção 6);
• fazer engenharia reversa do app;
• usar o app para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.

06Conteúdo e direitos autorais

Os textos-fonte em domínio público (a Bíblia, obras confessionais e comentários antigos) continuam em domínio público: qualquer pessoa pode usá-los livremente na sua forma original.

As traduções para o português, as adaptações, as notas, os resumos, os glossários e a seleção, organização e disposição do conteúdo são da GCS Software. A Lei nº 9.610/98 (LDA) os protege como traduções e adaptações (art. 7º, XI) e como compilação e banco de dados (art. 7º, XIII).

Traduções de terceiros usadas sob licença permanecem propriedade dos seus titulares; nós as usamos dentro dos termos de cada licença.

É permitido o uso pessoal e não comercial do app, e a citação de trechos curtos com indicação da fonte original e do AdScriptura (art. 46, III, da LDA).

Além dessa proteção, e independentemente dela, ao usar o app você se compromete, salvo autorização nossa prévia e por escrito, a não:

• reproduzir, redistribuir ou republicar as traduções ou a compilação, no todo ou em parte substancial, em qualquer meio;
• fazer scraping ou extração automatizada do conteúdo;
• usar o conteúdo para treinar modelos de inteligência artificial.

As notas, as marcações e o demais conteúdo que você cria no app são seus. Você nos autoriza apenas a guardá-los e sincronizá-los entre os seus aparelhos, como parte do serviço; não os usamos para nenhuma outra finalidade.

07Condutas proibidas

Ao usar o AdScriptura, você concorda em não:

• tentar acessar contas ou dados de outras pessoas;
• interferir no funcionamento do app ou dos servidores (por exemplo, ataques de negação de serviço ou exploração de vulnerabilidades);
• usar o app para distribuir spam, malware ou conteúdo ilegal.

Se encontrar uma falha de segurança, avise-nos em contato@adscriptura.app.

08Disponibilidade e garantias

Trabalhamos para manter o app disponível e correto, mas ele pode ficar fora do ar por algum tempo, por manutenção ou falha. O conteúdo do app é uma ferramenta de estudo; traduções, notas e comentários podem conter imprecisões.

09Responsabilidade

Respondemos pelos danos que causarmos, nos termos da lei. Não respondemos pelos danos causados só por você ou por terceiros, como o uso da sua conta por alguém a quem você deu a sua senha (art. 14, § 3º, II, do Código de Defesa do Consumidor). Nada nestes Termos afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

10Exclusão de conta

Você pode excluir a sua conta a qualquer momento, nas configurações da conta no app. A exclusão acontece 7 dias depois do pedido, e nesse prazo você pode desistir. Ela remove os seus dados como descreve a Política de Privacidade. Uma assinatura do Bereano não é cancelada com a conta: cancele-a na loja (seção 4.1). Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

11Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos quando o app ou a lei mudarem. Mudanças relevantes serão avisadas no app antes de valer. Se não concordar, você pode cancelar a assinatura e excluir a conta, sem custo. Se continuar usando o app depois delas, estará de acordo com a nova versão.

12Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Sorocaba/SP para resolver eventuais controvérsias. Se você for consumidor, pode propor ação no foro do seu domicílio, e as ações contra você também correrão nele.

13Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@adscriptura.app.